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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:21
A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
democrático de direito. Nesse sentido, à luz da recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:52
Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.
Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 10:08
Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada
Disponibilização detalhada de informações pessoais.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Proteção de dados pessoais no âmbito judicial(*)
Carlos G. Gregorio é doutor em direito e ciências sociais e bacharel em matemática pela Universidade de Buenos Aires; investigador do Instituto de Investigação para a Justiça e professor de jurimetría da Universidade Torcuato Di Tella; Consultor do Banco Mundial, PNUD e Unicef; Tem sido consultor na área de sistemas estatísticos e de informação judicial na América Latina, Marrocos, Eslováquia e Moldova. Mário Antônio Lobato de Paiva é advogado em Belém; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática; Coordenador da Comissão em Estudos em Direito da Informática da Ordem dos Advogados do Pará; Membro da Associação de Direito e Informática do Chile; do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática; do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; E-mail: malp@interconect.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2021 - 10:54
Aspectos jurídicos do dia mundial da conscientização contra a violência à pessoa idosa
Análise crítica das mazelas do Estado Brasileiro em conferir concretude às garantias de idosos em situação de vulnerabilidade contra atos de violência.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:07
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
Tribunal fixou prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que os estados, o Distrito Federal e a União definam o formato em suas respectivas esferas.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:00
Juiz de garantias: DPU faz defesa no Supremo Tribunal Federal
STF retomou julgamento nesta quarta-feira (21).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 08:53
Novo Código de Processo Penal traz mais garantias de defesa
Código atual entrou em vigor em 1941, no governo de Getúlio Vargas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 09:27
A delação premiada e as garantias do colaborador
A delação premiada nunca esteve tanto em evidência. Em tempos de operação Lava Jato, à medida que surgem novos nomes envolvidos com o esquema de corrupção na Petrobras, amplia-se também o número de acordos de colaboração firmados com investigados em troca do alívio de suas penas
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:50
Afeganistão: sobre a necessidade de garantias para todos
Por Priscila Caneparo.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 10:24
Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:31
A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais
Os crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito é mostrar quais são as colunas históricas que dão suporte ao referido princípio, além de se apresentar sua aplicação pelos tribunais brasileiros.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:37
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:42
Juristas sugerem que CPP institua figura do juiz de garantias
de garantias, que participaria da fase de investigações dos processos.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 15:48
Nota à imprensa - Novo Marco Legal de Garantias modifica profundamente o regramento legal de garantias imobiliárias no Brasil
Marco Legal das garantias imobiliárias no Brasil, trazendo modificações significativas para o setor
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:50
Disparidade salarial: do gramado às finanças pessoais
Copa do Mundo Feminina destaca desigualdade salarial e especialista em finanças dá dicas para o planejamento financeiro das mulheres.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Prescrição. Vantagens pessoais. Súmula 294 do TST.
salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2004 - 01:00
Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Indenização
Seguro de vida e acidentes pessoais. Indenização. Declaração errônea.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:53
A importância dos dados pessoais em 2022
Por Francisco Gomes Júnior.
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Blog Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 16:14
Especialistas orientam sobre vazamento de dados pessoais
Por Jacqueline Valles e Alexandre Hogata.